INSTRUMENTO
DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Para clientes
do sistema Log61 Logística
Pelo presente
instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o
aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário (Solicitante
do serviço prestado neste sistema), aderindo e aceitando todos os termos e
condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o
website Log61 Logística e aplicativos, de intermediação eletrônica de serviço
de alocação de coletas e entregas no território nacional, usando da tecnologia
de celular e internet, que a empresa Log61 Logística, detentora exclusiva dos
direitos sob a marca Log61 Logística disponibiliza aos Usuários em geral, sendo
referido website Log61 Logística e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”,
conforme segue: A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É
INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS E DEMAIS RECURSOS DO
SISTEMA.
Nenhuma utilização do sistema será cancelada por alegação de desconhecimento
dos termos e condições de uso ou da política de privacidade, prevista em nosso
aplicativo e/ou site.
Na hipótese
de dúvida, esclarecimentos prévios à operação de uso poderão ser obtidos
através da central de atendimento da log61 logística e dos demais canais de
comunicação disponibilizados em nossa redes sociais e no próprio web site da
LOG61.
A sua
privacidade é importante para nós. É política da Log61 logística respeitar a
sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no
sistema.
Solicitamos
informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer
um serviço de qualidade e personalizado a sua necessidade melhorando a
qualidade.
Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o
serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios
comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso,
divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com
terceiros, exceto quando exigido por lei.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoas,
entendendo que talvez não podemos fornecer alguns serviços desejados.
I – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e
regulamento para acesso dos Usuários ao SISTEMA (website e aplicativos) para
contratação dos serviços de: coletas, entregas e transporte de mercadorias em
todos o território nacional, intermediados eletronicamente pela Log61 Logística,
usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, tecnologia MOBILE pelo
website Log61 Logística e/ou aplicativo.
1.2. Para fins deste Termo, entende-se por:
“USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA, que contratar os serviços de
intermediação eletrônica disponibilizados pela Log61 Logística.
“DOCUMENTO”: declaração,
certificado, diploma, escritura, contrato, atestado, comprovativo, comprovante,
comprovação, nota, recibo, qualquer outro escrito que o USUÁRIO solicite ser
transportado ou executar algum serviço, partindo de um endereço com direção a
outro endereço podendo ou não retornar ao endereço de destino.
“MERCADORIA”: o produto, material, bem móvel ou serviço que o USUÁRIO
solicita para ser transportado ou executar algum serviço, partindo de um endereço
com direção a outro endereço podendo ou não retornar ao endereço de destino.
1.3. O SISTEMA tem como objetivo a otimização da contratação dos serviços de
entregas e coletas via prestadores de serviço. Por meio do SISTEMA é possível
que se faça o cadastro de forma inteiramente gratuita, para que assim os
usuários solicitem o serviço.
1.4. O SISTEMA poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais
ou estrangeiras. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação
dos serviços da Log61 Logística, o Usuário deverá ter idade igual ou superior a
18 (dezoito) anos. Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se
enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para
cadastrar-se no SISTEMA da Log61 Logística.
1.5. A Log61 Logística pode incluir o acesso no SISTEMA, seja diretamente ou
por meio de links ou feeds expostos, a produtos, serviços, conteúdos, notícias,
informações e dados operados e fornecidos por terceiros independentes e
desvinculados da Log61 Logística, sobre os quais ela não tem ingerência. A
Log61 Logística não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias,
informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer
transação relativa a eles, ou por qualquer consequência que possa advir do uso
destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo
Usuário.
1.6. Será facultado aos USUÁRIOS avaliar os profissionais que os prestam os
serviços, também poderão recorrer juntos às empresas de expressos (agenciadoras)
que são responsáveis pelos profissionais. O SISTEMA oferece suporte
disponibilizando um feedback aos serviços, através do painel de controle do
USUÁRIO, quanto ao acompanhamento do seu serviço. Caso não tenha recebido, o
sistema irá advertir o profissional e o responsável por este profissional.
II – DO CADASTRAMENTO NO SISTEMA DA LOG61 LOGÍSTICA
2.1. Para uso dos serviços disponibilizados pela Log61 Logística, o Usuário
deverá fornecer seus dados pessoais e de contato atualizado para cadastramento,
sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara
e precisa (nome completo, telefone e e-mail).
2.2. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP
do pretendente Usuário será temporariamente bloqueado quando exceder o número
de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo.
Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio
será permanente.
2.3. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer
outra pendência, o cadastro do pretendente à Usuário será desconsiderado pelo
SISTEMA, podendo, se assim preferir a cargo da Central de Atendimento da
Log61 Logística entrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea)
e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados
no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir,
levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para que tomem as
providências cabíveis à espécie.
2.4. Ao se cadastrar, o Usuário usará seu e-mail cadastrado para sua
identificação na Log61 Logística, bem como uma senha pessoal e intransferível.
A senha do Usuário é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a
determinadas áreas do SISTEMA. Portanto, o Usuário será o único responsável
pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através
de e-mail e senha pessoal intransferível. Somente através desse e-mail e senha
o Usuário poderá usar os serviços no SISTEMA.
2.5. O e-mail a ser cadastrado pelo usuário para acesso ao SISTEMA deverá ser
válido e de uso constate do usuário, pois através deste e-mail o sistema irá
notificá-lo sobre acontecimentos de sua solicitação de serviço. Não poderá ser
um e-mail inválido e ou dados de contato como telefone e celular inválidos;
pois através destes se o profissional estiver alguma dúvida sobre o serviço
solicitado poderá contatar o usuário para esclarecimento. Nessas hipóteses o
usuário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de
todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena.
2.6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha compromete-se a
não divulgá-la a terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o
Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento da
Log61 Logística comunicando o fato devendo constar documentos se necessários
que comprovem a devida utilização da senha desautorizada.
2.7. Caso o Usuário venha a divulgar, ainda que acidentalmente, ou emprestar a
sua senha a terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados
pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o Usuário poderá iniciar
o uso dos serviços.
2.8. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do
SISTEMA imediatamente, ficando a cargo do profissional e a empresa que ele
pertence a checar os dados do usuário, e informando ao sistema caso exista
alguma irregularidade.
2.9. Caso o Usuário esqueça sua senha poderá redefini-la através do próprio
sistema. Para isso é necessário que o usuário lembre e digite corretamente o
e-mail dele cadastrado no sistema. Será enviado para seu e-mail um link para
criar nova senha.
2.10. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO (SOLICITANTE DO SERVIÇO) CADASTRADO NA
LOG61 LOGÍSTICA AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS
JUNTO AOS ÓRGÃOS: DE TRÂNSITO (DETRAN, DENATRAM, SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA, DTP/SMT DENTROS OUTROS); DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (VERIFICAÇÃO DA SUA
IDONEIDADE FINANCEIRA PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS E DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO); O
RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O
FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO
SISTEMA.
2.11. Para segurança do Usuário, sua senha será criptografada. A Log61
Logística tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a
segurança dos dados do usuário, descrita nesta cláusula, porém não responderá
por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de
terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas
de segurança para acessar as informações dos Usuários.
2.12. A Log61 Logística aconselha aos Usuários do SISTEMA que sejam cuidadosos
sempre que estiverem conectados, pois, como é de conhecimento de todos, as
informações pessoais podem tornar-se acessíveis por terceiros não autorizados.
O servidor de hospedagem da Log61 Logística protege suas informações pessoais
que ficam armazenadas, mas a Log61 Logística não pode garantir a segurança de
quaisquer informações durante o tráfego pela web.
2.13. A Log61 Logística aconselha aos Usuários que mantenham os seus antivírus
atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as chances de
terem seus dados interceptados por pessoas mal-intencionadas. A Log61 Logística
não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos
Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de
sistemas.
2.14. Sem prejuízo de outras medidas, a Log61 Logística poderá suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a qualquer
tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos:
a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e
condições gerais;
b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) se a Log61 Logística entender que as atitudes do Usuário estejam causando
algum dano a terceiros ou à própria Log61 Logística ou tenha a potencialidade
de assim o fazer. Nos casos supracitados, a Log61 Logística terá o direito de
cancelar imediatamente o seu cadastro, título de multa penal, sem prejuízo do
ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos
materiais e morais devidos.
III - DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
3.1. Para que o serviço seja efetivado é necessário:
USUÁRIO - o Solicitar o serviço através do site Log61 Logística e solicitar o
serviço, informando um endereço de coleta e outro endereço de entrega da
MERCADORIA. Estes endereços precisam ser reais, e isto é de inteira
responsabilidade do usuário. Fica a cargo do profissional, que se desconfiar de
os dados do serviço entrar em contato com o sistema ou usuário solicitante para
esclarecer quaisquer dúvidas. Sendo o serviço solicitado o sistema ira localizar
os 5 (cinco) profissionais mais próximos do endereço de coleta, e enviar uma
mensagem para estes, informando o endereço de coleta e entrega. O profissional
terá a opção de aceitar sim ou não, caso aperte em sim ele estará se
candidatando a executar este serviço. O profissional que responder sim primeiro
será alocado para realizar o serviço. O sistema enviara uma mensagem de
confirmação com os dados do serviço e os dados do solicitante.
3.2. Assim que o profissional for alocado o usuário receberá um e-mail com os
dados do profissional, assim poderá através de sistema e também através dos
dados do profissional verificar o andamento do serviço, com acompanhamento
usando sistema de geolocalizador em tempo real, sobre o andamento da coleta e
entrega solicitada.
3.3. O USUÁRIO RECEBE VIA EMAIL OS DADOS DO PROFISSIONAL, FICANDO ASSIM DE
RESPONSABILIDADE DELE O CONTATO COM O PROFISSIONAL CASO JULGE NECESSÁRIO PARA
VERIFICAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO.
3.4. A Log61 Logística recomenda que toda transação seja realizada com cautela
e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da transação comercial.
3.5. A Log61 Logística não é a proprietária das motos ou demais veículos
automotores ou dos serviços ofertados pelos profissionais, servindo apenas como
um aplicativo intermediário entre o usuário solicitante e o profissional, o
sistema calcula o valor do serviço baseado na distância, tamanho da mercadoria
e urgência que o usuário precisa da mesma.
3.6. A Log61 Logística não garante a disponibilidade constante e ininterrupta
de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior.
3.7. A Log61
Logística recomentada que todos os itens de coleta e entrega estejam
devidamente embalados, empacotados envelopados entre outros de forma corre e
eficiente garantido o manuseio, transporte entre o percurso de coleta e entrega
sendo de total responsabilidade estes procedimentos serem adotados pelo
solicitantes do serviço.
IV - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. A garantia à privacidade das informações dos Usuários no SISTEMA é um
comprometimento da Log61 Logística.
4.2. A Log61 Logística não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem
prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde seja necessário para
responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos
casos onde, de boa fé, a Log61 Logística entender que é necessária a sua
divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido
infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de
direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços
(SISTEMA), de seus Usuários e/ou do público em geral.
4.3. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do SISTEMA
(com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela
Log61 Logística como insumos para o mapeamento de informações de mercado e
formação de estatísticas da Log61 Logística que poderão ser cedidos na forma de
relatórios para empresas de frotas e clientes corporativos.
4.4. As
informações adicionais coletadas pela Log61 Logística através da análise da
navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de
propriedade exclusiva da Log61 Logística, que pode usar essas informações do
modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são
usadas para: administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais
os serviços intermediados pela Log61 Logística; e comunicar novidades e
atualizações do SISTEMA.
4.5. A coleta de informações dos Usuários também será realizada através de
cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o
servidor do SISTEMA). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir
ao Usuário acessar o SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar
informações de identificação do Usuário junto ao SISTEMA e para fins de análise
interna da Log61 Logística, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou
compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies. Os
cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o Usuário que, por algum
motivo, realizar alguma conduta lesiva à Log61 Logística ou a outros Usuários.
4.6. Além das informações pessoais fornecidas, a Log61 Logística tem a
capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço
de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou
computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
4.7. Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta
cancelada permanecerão nos bancos de dados da Log61 Logística que poderá, a seu
critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável, sem
que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas,
solucionar problemas e garantir os direitos da Log61 Logística.
4.8. O Usuário autoriza a Log61 Logística a estabelecer com ele comunicação por
meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e
outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no
futuro.
4.9. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Log61
Logística, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições
previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
V - RESCISÃO E PENALIDADES
5.1. O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente contrato de adesão com
a Log61 Logística poderá fazê-lo a qualquer momento, através de comunicação
expressa, através de e-mail ou carta.
5.2. Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou
disposição dos Termos e Condições do contrato ora celebrado pelo Usuário ou
quando o Usuário agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em
fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a Log61 Logística
poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente
contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao
pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de
pena, sejam eles sofridos pela Log61 Logística ou terceiros.
5.3. Muito embora o usuário possa cancelar o serviço sem justificativa, bem
como o profissional possa não aceitar o serviço, o excesso de cancelamentos ou
recusas por um mesmo Usuário, no total de 05 (cinco) por mês, poderá ser
considerado pela Log61 Logística como um comportamento inadequado e acarretar,
a critério exclusivo desta, a rescisão imediata do presente contrato, sem aviso
prévio, para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao
pagamento das perdas e danos materiais e morais a que der causa, a título de
pena, sejam eles sofridos pela Log61 Logística ou por terceiros.
5.4. Para pagamentos via boleto bancário a taxa de juros poderá variar de 0,00%
(zero virgula zero por cento) até 0,33% (zero virgula trinta e três por cento)
ao dia em caso de inadimplência.
5.5. Para pagamentos via boleto bancário a multa poderá variar de 0,00% (zero
virgula zero por cento) até 10,0% (zero virgula dez por cento) em caso de
inadimplência.
5.6. O custo gerado por boleto bancário será de responsabilidade do usuário/cliente.
5.7. O custo confecção da 2ª via do (s) boleto (s) gerado (s) será de responsabilidade do usuário/cliente.
5.8. Em caso
de inadimplência a Log61 Logística poderá notificar/representá-lo o nome do
usuário com mais de 10 (dez) dias de inadimplência junto aos órgãos de defesa
de crédito: SERASA, SERASA BOA VISTA, SPC, entre outros bens como seu devido
registro em cartórios de títulos e protestos em âmbito nacional.
5.9. Caso
haja necessidade de cobrança judicial, extrajudicial, as custas judiciais,
extrajudiciais, e honorários, serão cobradas pela parte inadimplente.
5.10. E
cobrado por entrega realizadas o valor corresponde de 0,60 referente a encargos
financeiros.
VI – DAS CONDIÇOES GERAIS
6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da
Log61 Logística, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e
melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor
no momento de sua publicação no SISTEMA. Todavia, o Usuário, ao acessar o
SISTEMA, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma
solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo
contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência.
6.2. As alterações feitas neste instrumento pela Log61 Logística não vigorarão
em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas
alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso
valerão com a redação anterior.
6.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste
Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade sede da Log61 Logística. Em
caso de dúvidas ou reclamações, os Usuários do SISTEMA poderão apresentá-las
através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no Log61 Logística.
Log61 Logística